Do Klick Educação
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história. Não é mais comemorada com a mesma alegria de antigamente, nem mesmo pelos negros, os principais beneficiados. Participantes do Movimento Negro no Brasil consideram que a lei foi apenas uma conquista na área jurídica, pois obrigou o fim da escravidão. Mas não houve conquista social: os negros permaneceram marginalizados na sociedade e até hoje lutam contra o preconceito.
O 13 de Maio
Filha do imperador D. Pedro II, a princesa regente Isabel governava o país pela terceira vez, pois seu pai estava doente. No dia 13 de maio, ela chegou ao Paço quase às três horas da tarde, trajando um vestido de seda de cor pérola com rendas. O povo gritava de alegria. Instantes depois, ela assinaria a lei que dava liberdade a todos os escravos do Brasil. Da sacada do Paço, senhoras jogavam flores sobre a princesa e seu marido, o conde D'Eu, que subiam as escadas para ir ao local da cerimônia, a Sala do Trono.
Libertos, mas marginalizados
Um ano e meio mais tarde, a princesa Isabel, que seria a próxima imperatriz e a primeira mulher a governar o país, perdeu o trono com a Proclamação da República, em novembro de 1889. Os presidentes republicanos nunca tomaram nenhuma medida para integrar os ex-escravos e seus descendentes à sociedade. Apesar de libertos, os negros não receberam condições de ascender socialmente e de tornarem-se cidadãos de fato. O preconceito contra eles e a escassez de oportunidades permanece ainda hoje, quando os descendentes de africanos (negros e pardos) são 45% da população brasileira (cerca de 70 milhões de pessoas).
Leis anteriores à abolição
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Aprovada em 4 de setembro de 1850, determinou o fim do tráfico de escravos para o Brasil e determinava penas severas para os traficantes. Apesar de proibir o desembarque de negros africanos nos portos brasileiros, os últimos 200 escravos trazidos para o país desembarcaram em Pernambuco em 1855.
Lei do Ventre Livre (1871)
Aprovada em 28 de setembro de 1871, declarava libertos os filhos das escravas nascidos a partir da aprovação da lei. Quem comandou a aprovação da lei, a pedido do imperador d. Pedro II, foi o senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Por isso, a lei de número 2.040 é também conhecida como Lei Rio Branco. Os defensores da Lei do Ventre Livre afirmavam que ela, junto com a proibição do tráfico negreiro, garantia que a escravidão no Brasil fosse extinta aos poucos. Os donos de escravos, por sua vez, temiam ficar sem mão-de-obra para trabalhar em suas plantações. Eles acusavam o governo de querer provocar uma crise econômica ao decretar essa lei. A Lei do Ventre Livre, porém, teve pouco efeito prático: dava liberdade aos filhos de escravos, mas os mantinha sob a tutela dos donos das mães até os 8 anos ou até completarem 21 anos.
Para saber mais
A História dos Escravos, de Isabel Lustosa, Companhia das Letrinhas, São Paulo, 1998.
Reinventando a Liberdade: a Abolição da Escravatura no Brasil, de Antônio Torres Montenegro, Ed. Atual, São Paulo, 1989.
Zumbi, de Joel Rufino dos Santos, Ed. Moderna, São Paulo, 1995.
Lei dos Sexagenários (1885)
Lei de número 3.270, aprovada coincidentemente em 28 de setembro e também chamada Lei Saraiva-Cotegipe, libertava os escravos com mais de 65 anos. Esta lei também não ajudou quase nada, pois poucos escravos conseguiam viver mais de 40 anos: trabalhavam demais, comiam pouco e as senzalas não lhes davam nenhum conforto. Além disso, a maioria dos escravos vestia trapos, não tinha roupas quentes para se proteger no inverno e quando ficavam doentes, continuavam trabalhando e não contavam com nenhum
cuidado especial.
Glossário
Pelourinho: coluna de pedra ou de madeira em que eram amarrados escravos e criminosos para castigo público, como chicotadas.
Pau-de-arara: trave de madeira horizontal em que os negros eram amarrados pelas mãos e pelas pernas, ficando suspensos no ar.
A Lei Áurea
O original da Lei Áurea e seu texto
“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.”
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* O que disseram os jornais
Veja como a imprensa da antiga capital federal, o Rio de Janeiro, noticiou a assinatura da Lei Áurea e a reação da população:
"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não fazemos exceção no mundo."
O Paiz, 14 de maio de 1888
"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da promulgação e sanção da lei que extingüiu no Brasil a escravidão. Durante a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação pátria."
O Paiz, 14 de maio de 1888
"O povo que se aglomerava em frente ao Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos 'vivas'."
Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888
"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da Lei Áurea da extinção da escravidão. A rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande parte da noite, sendo quase impossível transitar-se por esta rua. Passaram [...] os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II, todos acompanhados de bandas de música."
O Paiz, 15 de maio de 1888
"Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que andava cantando a epopéia homérica da redenção."
Cidade do Rio, 18 de maio de 1888
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